O Novo Espaço Público, segundo Daniel Innerarity

O Espaço Público.

É a esfera de deliberação das sociedades onde se articula o comum e onde são tratadas as diferenças, onde são discutidas e adotadas decisões politicas que importam à coletividade. É onde se configura a opinião e a vontade coletiva. É, por isso, um mecanismo intrinsecamente ligado  à democracia. Ao conceito de espaço público estão vinculados conceitos como o bem comum, o interesse geral e a opinião pública, conceitos que iremos abordar mais à frente. O espaço público é onde, portanto, se organiza a experiência social e onde se medeia a subjetividade dos indivíduos da sociedade. Idealmente o espaço público seria capaz de construir o comum a partir das diferenças dos participantes. Contudo, existem questões problemáticas que tornam algumas destas funções e objetivos do espaço público inoperáveis na sociedade moderna.

Vivemos num mundo que cada vez mais exalta a participação coletiva na sociedade, mas este ideal democrático vê-se obscurecido pelo aumento das discrepâncias, das diferenças e da fragmentação dos indivíduos, dos interesses e das sociedades.

Este problema deriva de vários fatores que Daniel Innerarity descreve ao longo da sua obra “O Novo Espaço Público” e é esta obra que quero simplificar aqui no blog. É uma obra que contempla várias problemáticas da sociedade que interferem com a operacionalidade do espaço público e que deve interessar a todos os cidadãos.

Os Meios de Comunicação Social, o desaparecimento da linha que delimita a esfera pública e a esfera privada, os interesses privados, a ilusão de unidade num mundo cada vez mais fragmentado, as redes de comunicação como a Internet, a pluralidade de esferas públicas e a justaposição de diálogos que vem impossibilitar a construção de um dialogo comum são fenómenos que vêm levantar novas questões face à definição, funcionalidade e objetivos do espaço público. Esta inoperacionalidade do espaço público é motivo de desacreditação e de abandono da politica pelos indivíduos, que se encontram no meio de um processo de erosão da coletividade. O individuo está cada vez mais desvinculado da esfera politica, a esfera que regula e coordena os processos da vida social.

Este abandono da politica é contraditório às premissas democráticas. Torna-se, portanto, urgente repensar o espaço público.

As Transformações do Privado e do Público

A noção da esfera pública e da esfera privada estão inseparavelmente vinculadas e como tal, surgem inevitavelmente do debate do espaço público. A modificação da vida politica e as transformações da vida provada vieram revolucionar a distinção entre as duas esferas. O que deve ser entendido como comum e como deve ser articulado o privado?

Assistimos claramente a uma irrupção do privado na esfera pública. Debatem-se problemas das dimensões individuais e pessoais no espaço público e privatiza-se dimensões até agora consideradas públicas (tomemos a guerra como exemplo atual). Estamos perante o fenómeno de privatização do público e de politização do privado. Os órgãos de comunicação Social muito contribuem para o derramamento do privado para a esfera pública na medida em que tornam espetáculo público questões do domínio privado. E com grande adesão do público, que mais se parece interessar pelas vidas intimas das figuras públicas do que propriamente por assuntos público de interesse coletivo. Innerarity defende a ideia de que a liberdade privada e a ordem social não deve ser defendidos um contra o outro. Mas sim, formular o domínio privado para que não obstrua o espaço público. Os assuntos da esfera provada só deveriam ser tornados públicos se o seu debate contribuísse para a vida do coletivo, além disto, a identidade privada deve ser protegida dos olhos do público. Contudo vivemos numa era em que se sobrepõem as duas dimensões, e se torna difícil a deliberação sobre assuntos verdadeiramente importantes para o coletivo.

Outro problema que surge, ampliado pelos Meios de Comunicação Social é a dramatização dos eventos da sociedade, em que o sentimentalismo entra em conflito com a racionalidade dos indivíduos. a politica parece não possuir os dispositivos que regulam esta matéria na vida social. Ora, quando os sentimentos não são institucionalmente regulados surgem vagas de histeria por parte das populações que desviam, mais uma vez, a atenção de questões relevantes. A politica deve tomar o papel de civilizar a dimensão emocional sem que esta seja reprimida, pois, a emoção das massas foi o que catalisou grandes conquistas ao longo da historia.

A religião é também um problema na configuração do atual espaço público. Antigamente, a religião era o principal fator de regulação da vida social, mas, a sua autoridade enfraqueceu ao longo das conquistas democráticas. A religião já não é estruturante na sociedade e as suas normas não intervém no debate social. A questão que agora se coloca é perceber qual é o lugar da crença no mundo social.

A Crise da Representação Politica

A articulação do espaço público advém do processo de representação, mediante o qual se dá forma politica às opiniões e interesses do povo. O grande problema que se impõe ao processo de representação é a abstração da noção de povo. o povo, representado pelos representantes é algo abstrato se se podem configurar vagamente através das sondagens e inquéritos. A necessidade de lhe impor contornos é o que dá origem ao processo de representação politica. Contudo, a representação tem inimigos aos quais podemos chamar populistas. O populismo ganhou força nos anos 80 do século passado e o seu objetivo primário era a implementação politica da vontade do povo através de uma democracia direta, sem representação. Mas a decadência desta corrente politica não surpreendeu: a vontade geral revelou-se uma figura mítica devido à incapacidade de se articular os diversos interesses individuais num único interesse comum.

A sociedade tem revelado incapacidade em se organizar em redor de interesses comuns. A democracia mostra-se protetora dos interesses privados. Eis o problema da representação: incapacidade de representar o interesse de todos e por isso a representação torna-se num instrumento de representação de interesses individuais e identidades privadas. Sem uma adequada representação da sociedade ela não se consegue ver a ela própria como um todo, mas apenas como uma agregação de interesses individuais. Esta consegue conceber pormenores, mas não consegue conceber o todo. O espaço público desempenha precisamente o lugar de concertação global dos interesses, onde, através de processo deliberativos, se extrai o bem comum a partir dos interesses individuais. Idealmente.

A democracia deliberativa surge aqui como solução ao problema de encontrar o todo coerente. os interesses não são permanentes e mudam consoante a situação. O espaço público é, como vimos, o espaço de deliberação, de debate, que, através da argumentação é capaz de transformar os interesses privados e é capaz de esclarecer os participantes sobre si mesmos e sobre as suas crenças. Portanto, o diálogo é um fator de formação das identidades dos cidadãos e é um processo que permite identificar os bens coletivos.

Já vimos que a representação politica não coincide totalmente com o/os representado/os, mas que a representação é o processo politico que permite o sistema democrático. Muitas vezes, para se tentar compreender o interesse conjunto, recorre-se a instrumentos de consulta pública como os referendos, que mais se aproximam da democracia direta, contudo os seus resultados mostram uma maioria de recusa cujo interesse não é conciliável com o resto dos indivíduos. A democracia direta não consegue reunir o consenso. A única solução para o problema da representação seria a legitimação, por parte dos representados, da distancia que o processo implica, de forma a que este sirva a operacionalidade da sociedade. É, ao mesmo tempo exigido que a representação seja exercida de modo responsável já que é um processo inseparável da democracia.

As premissas do modelo liberal defendem a igualdade pondo de parte as diferenças individuais para que seja possível construir uma sociedade unificada. Visto que vivemos num mundo cada vez mais complexo e plural, cujas diferenças se têm acentuado, o modelo neoliberal tem se mostrado incapaz de articular as pluralidades individuais sem recorrer ao comunitarismo, que, representa uma forma de fragmentação e segregação da sociedade. Está na hora de repensar o modelo e adaptá-lo às circunstancias atuais. A ideia de igualdade abstrata do liberalismo não oferece capacidade de integração das diferenças. Para avançar na lógica da igualdade deve-se voltar a reconhecer as diferenças e isso só será possível se o Estado adotar uma atitude de neutralidade face às diferenças, ou seja, deve reconhecer as diferenças em pé de igualdade. A representação deveria também ser repensada na proposta de um novo modelo, porque o processo atualmente proporciona a dominação de certos grupos o que se contrapõe ao valor democrático da participação efetiva de todos. A representação, processo inerente à existência da democracia, torna-a possível, mas, ao mesmo tempo, dificulta a sua concretização.

A Irrealidade dos Meios de Comunicação

Os Meios de Comunicação Social (MCS) vieram ampliar o espaço público, contudo não é este o espaço idealizado para a deliberação.

Os MCS constituem uma mera mediação da realidade, quem durante o processo é alvo de construção e reconfiguração que alteram o produto final. Isto é já algo conhecido por todos. Sempre ouvimos dizer que não podemos confiar totalmente no que é transmitido por estes canais. O facto dos MCS mediarem uma realidade já “digerida” faz com que os indivíduos percam a possibilidade de experiência direta da realidade. Este assunto tem sido muito criticado, contudo quase ninguém parece conseguir prescindir deles…

Para alem de transmitirem uma realidade em segunda mão, as historias que os MCS transmitem tem um caracter de mito: historias de repetição continuadas do mesmo esquema. Já nada é novo. Esta mitologia reflete a redundância das mensagens. Contudo os MCS limitam-se a proporcionar o que os espectadores procuram: estabilidade e segurança. Há aqui um fator psicológico dos MCS: oferecem estabilidade ao público que se vê atordoado com a inquietação do mundo. Portanto, os MCS são uma forma de entretenimento na medida em que oferecem estabilidade emocional através da confirmação dos nossos preconceitos.

A realidade mediada e mediatizada transmitida pelos MCS deixam os públicos nostálgico de uma realidade autentica, que parece estar-lhes a escapar por entre os dedos. Este desejo é concedido, mais uma vez, pelos MCS em forma de programas que se assemelham à realidade, como os reality shows. Isto explica as enormes audiências destes programas. Contudo, esta realidade continua a ser encenada.

Para além de tudo isto os MCS ainda oferecem mais: prefiguram a aceitação social dos temas discutidos no espaço público. Os jornais determinam o que acontece e até quando acontece e, por isso, fornecem-nos temas sobre os quais são permitidas as diversas opiniões, mas sem nunca sair do quadrado. Esta escolha pró-estruturada revela uma liberdade do individuo disfuncional. É daqui que surge a opinião pública: de temas delimitados dos quais temos obrigação de possuir uma opinião. Mas na verdade, a opinião pública não é mais do que o que as pessoas pensam do que as pessoas pensam. E por isto, o espaço público que os MCS configuram não é o mais adequado para o debate coletivo.

Os Espaços da Cidade

O espaço público está intrinsecamente ligado a um espaço concreto que se materializa na cidade. As estruturas das cidades revelam as formas de governo e as politicas que organizam a vida social. A cidade carrega o valor de cidadania, mas é incapaz de promovê-la.

A cidade proporcionou a experiência da diversidade e a integração da estranheza dos habitantes. É um lugar de comunicação, que alberga indivíduos com normas e valores diversos. A cidade, pela sua diversidade e pela sua “indiferença educada” permitiu a integração de indivíduos culturalmente plurais. A proximidade física da cidade é compensada pela distancia social nas relações. O anonimato possível nas cidades fez com que as relações que nela se estabelecem sejam meramente funcionais e segmentadas, ao contrario das relações que se estabeleciam nas aldeias: relações vinculativas e familiares. Para se estabelecer relações na cidade não há necessidade de aceitação pessoal pois estas relações são, mais uma vez, meramente funcionais. O anonimato concedido pelo ambiente citadino possibilita a reconstrução da identidade individual que é acompanhada por uma privatização do que é intimo. A tolerância da cidade face à estranheza, a individualização, o anonimato, a privatização da vida intima e a possibilidade de reconstrução da identidade privada vem romper com os processos sociais da aldeia vigilante.

Contudo a cidade não proporcionou só benefícios ao individuo. Com todas as conquistas possibilitou se também o risco de solidão, a desproteção e a incerteza face ao futuro, numa cidade sempre em movimento. Muitos consideram a cidade como lugar de corrupção e artificio, onde existe uma hipocrisia segregadora, onde se prolifera a massificação e a desigualdade social. A cidade é culpada também pelo desenraizamento cultural a que temos assistido. Apesar de a cidade ser um lugar de tolerância, o medo conservador ainda vigora, dando lugar muitas vezes à rejeição da peculiaridade do “outro” e, consequentemente, à fragmentação e segregação social.

A suburbanização é um fenómeno que tem vindo a aumentar nas ultimas décadas e caracteriza-se pelo movimento das populações para as periferias da cidade. A suburbanização não leva consigo só pessoas, mas também as atividades económicas, politicas e industriais. Este processo de descentralização das cidades faz com que perca a exclusividade do modo de vida urbano. A cidade já não é um lugar unificador. A dissolução da cidade, fez diluir também todos os seus pressupostos e conquistas. A periurbanização proporcionou a oportunidade de segregação social e a fragmentação de grupos, agravados pelo comunitarismo. O medo e a insegurança face às comunidades peculiares, fez com que as classes medias/altas se encapsulassem em gated communities. O público privatizou-se e a fragmentação agravou-se. O desaparecimento da cidade de, do espaço unificador levou consigo o espaço público.

A questão que agora se coloca face a este tema se o espaço público necessita realmente de um espaço concreto como a cidade. A urbanidade é um modo de vida que nasceu nas cidades, mas esta não se limita exclusivamente às cidades. A urbanidade é uma cultura cívica e representa a “capacidade de viver com os diferentes sem que as diferenças pareçam ameaçadoras”. Ela pode representar numa forma diferente sob condições diferentes. Para resolver a questão da fragmentação e da intolerância é necessária a universalização da urbanidade que deve ser assegurada pelas instâncias educativas. O centro está em todo o lado e a opinião pública realiza-se nos MCS.

Os Limites da Comunidade

o autor afirma que a complexidade da sociedade causa uma certa desorientação nos indivíduos e, consequentemente, a incapacidade governativa dos sistemas sociais. A policontextualidade da sociedade torna impossível a representação identitária dos indivíduos. Existe uma diversidade de perspetivas, de interesses de opiniões e valores que tornam a unidade ilegítima.

A complexidade da sociedade incita nos indivíduos o desejo de a tornar compreendida e governada. Os indivíduos procuram incansavelmente a co pertença num mundo onde reina a estranheza. Esta procura condu-los à comunidade, onde encontram a possibilidade de um mundo equilibrado e familiar no meio da confusão e um mundo de unidade sem exclusão.  Mas a alternativa comunitária revela-se insatisfatória na medida em que a estranheza pode irromper no seio familiar. É imperativo que o valor da tolerância seja universalizado e que se aceite a pluralidade de perspetivas dos vários grupos que coabitam na sociedade.

Já vimos que o conceito de interesse coletivo ou o conceito de bem comum são precários na medida em que a organização dos indivíduos em torno do comum é complicada ou ate mesmo impossível. Parece que a única forma de unidade que o ser humano é capaz de constituir advém das ameaças globais que afetam todos por igual. O interesse individual parece reinar num mundo onde o coletivo parece não importar. Como não conhecemos as necessidades dos outros não é possível definir uma identidade coletiva ou um “nós” concreto.

Entre Culturas

A diversificação cultural, característica da sociedade complexa, permite uma maior flexibilidade das identidades individuais que advém essencialmente da experiência com outras culturas e opiniões. Há até a possibilidade de identidades múltiplas. Para que tal enriquecimento continue a ser possível é necessário proteger as diferenças culturais e possibilitar a comunicação com os diferentes grupos. É preciso elaborar estratégias para lidar com a peculiaridade e encontrar lugar para as irregularidades e desacordos. As identidades não se devem encerrar-se sobre si próprias para que não se tornem obstáculo ao enriquecimento pessoal. Por isso, não faz sentido conceber as identidades como algo definido e definitivo.

Para que seja possível compreender o outro, devemos distanciarmo-nos de nos próprios para concebermos uma imagem externa de nos próprios. Devemos perceber que o que para nos é normal, para o outro poderá ser peculiar. O encontro das culturas só será possível com a compreensão de que não precisamos de negar o outro para nos afirmarmos. Esta é uma capacidade genuinamente humana: respeitar e compreender o que não se partilha.

História, Memória e Identidade Coletiva

No espaço público recorda-se o que se partilha em comum e, esse comum, revela que os acontecimentos humanos estão sob o poder da contingência.

Innerarity ensina-nos que a identidade nasce da historia e não de um ato voluntario. A historia nasce da imprevisibilidade, nasce quando há uma rutura com a normalidade e o mesmo se implica à nossa identidade. A historia tem também a função de explicar as nossas diferenças, o que não pode ser explicado racionalmente. É precisamente através da historia e da cultura, fatores que formam a identidade, que os indivíduos se tornam inconfundíveis e identificáveis.

Portanto, tal como a historia, a identidade tem possibilidades indeterminadas de ser. As sociedades não comandam as circunstancias, visto que não é possível deduzir o futuro através do presente.

A gramática dos bens comuns

A noção de bem comum, como já vimos, apela a um principio de generalidade que não se concretiza. Sendo função da politica definir o bem comum, o seu poder encontra-se limitado, mas é exatamente o facto de a noção ser uma questão em aberto que a torna tarefa da politica.

Apesar de os interesses privados serem inconciliáveis, a sociedade caracteriza-se por possuir bens coletivos, oportunidades e riscos comuns, senão esta não passava de um aglomerado de indivíduos. O bem comum transcende a satisfação das preferências e deve ser prensado numa perspetiva a longo prazo que englobe gerações futuras. Apesar do interesse próprio ser necessário para descortinar o interesse coletivo, este deve ser concebido de maneira reflexiva, que só é possível através das circunstancias da democracia deliberativa: através da deliberação é possível descobrir e transformar os interesses particulares.

A Organização Social da Responsabilidade

A noção de responsabilidade para uns é, tal como a noção de bem comum, de concretização impossível. A responsabilidade está vinculada às noções de culpa, obrigação e cuidado. Só é possível atribuir responsabilidade a um ou vários agentes que através das suas ações causam consequências. E quem culpar quando as consequências derivam de uma ação sem agente especifico? A complexidade da interligação das dimensões da sociedade torna difícil identificar atores concretos. Para ultrapassar esta questão é imperativo definir o conceito a aplicá-lo a sociedade complexa em que operamos. Primeiro deve se ter em conta as consequências não planeadas das ações, que se devem inserir num plano tendo em conta as gerações futuras. Deve se ultrapassar a incapacidade de ver para além do imediato e pensar a longo prazo. Segundo, os processos de imputação de responsabilidade devem partir das consequências das ações, sendo elas planeadas ou não. E terceiro, os atores pessoais devem ter uma preocupação pelas condições gerais do coletivo e ponderar as suas ações.

A responsabilidade não pode ser concretizada sem a regulação da esfera politica, sem uma racionalidade moral e sem supervisão institucional. Quando a intervenção centralizada falha, deve se assumir um processo de cooperação entre o privado e o público para que seja assegurada a operacionalização da responsabilidade.

O Poder Cooperativo

A politica tem se revelado incapaz de assegurar as condições favoráveis à globalização e, ao mesmo tempo, à individualização. A interdependência das dimensões da sociedade faz com que as ações tenham efeitos ampliados na vida comum. Esta interdependência exige a cooperação entre os diferentes atores das diferentes dimensões.

A decisão unilateral centrada na politica tem sido incapaz de resolver assuntos relacionados com o processo de globalização e, portanto, deve-se apelar à cooperação entre a esfera politica e a esfera privada. Associada à globalização está a deficiência de integração e a fragmentação do espaço social que se poderá ser combatida através de um modelo de poder cooperativo. O modelo empresarial de gestão revela-se capaz de solucionar alguns destes problemas através dos princípios de eficácia, orientação para os públicos e a qualidade no setor público. Neste modelo de poder cooperativo, a administração desempenha uma função meramente moderadores, que incentiva a participação no debate de assuntos públicos, a cooperação e o compromisso dos públicos. Aqui, os processos são mais importantes do que as estruturas.

Materializa-se a ideia de governar para o futuro e a ideia de que se deve dar mais importância às vantagens comuns do que aos riscos da cooperação.

A soberania dilui-se e a politica deve estar encarregue de novas tarefas como, por exemplo, mudar a forma de articular politicamente a sociedade. Deve fazê-lo de modo cooperativo e deve procurar novas formas de configurar o espaço público que se encontra em deterioração. Além disto, a politica deve encarregar-se de contrabalançar a dinâmica dos diferentes sistemas sociais. A noção de hierarquia dá lugar à noção de “heterarquia”.

“Tanta cooperação quanto possível, tanta hierarquia quanto necessária”

O Horizonte Cosmopolita

A globalização, como já vimos, apresenta não só benefícios como riscos. A ideia de antiglobalização nasce devido à premissa da vigilância associada à globalização: a humanidade global toma um papel de avaliadora das práticas politicas, denuncia e atua em nome da legitimidade universal. A humanidade tem vindo a crescer como referência da ação internacional. Daqui surge a popularidade da prática de diplomacia pública pelas instituições governamentais.

Com a globalização, a politica já não determina formas e espacialidade. As distâncias suprimem-se no mundo e cresce a preocupação com a articulação da unidade do espaço público com a diferença e a diversidade. A mundialização proporciona um espaço público de deliberação dos problemas mundiais e da elaboração de normas comuns. Emerge a cosmopolítica: a politica de um mundo comum.

Os Estados Unidos da América são acusados de não saberem gerir o seu poder unilateral. A sua supremacia e hegemonia tem se revelado problemáticas no que toca ao estabelecimento de relações com as restantes nações. Num mundo da pluralização do tempo e do poder, os EUA definham na supremacia militar, que nada mais lhes tem trazido do que uma onda de resistência e contestação de outras nações que acabam por eclodir em atos de violência face aos EUA (falamos nomeadamente do terrorismo). Se quer vencer a batalha da globalização, os EUA devem por de parte a logica da unilateralidade e o “hard power” e devem adotar mecanismos de “soft power” baseados na credibilidade e na reputação. As alianças emergem de boas relações e para isso é necessário ouvir as vozes dos outros e inclui-los na conquista da globalização, numa logica de cooperação. O poder é a capacidade de fazer ou impedir e não se reduz aos recursos acumulados. o povo prefere uma soberania partilhada em troca de bens públicos partilhados.

Da mesma forma que os problemas surgiram das redes de interdependência e de comunicação surgem também daqui as soluções. Como sabemos, a unidade do humano nasce da compreensão de riscos comuns e involuntários. É necessário consciencializar a unificação e transcender a ideia de interesse pessoal. É preciso definir o bem coletivo e universalizar a tolerância face às peculiaridades. É preciso cooperar e olhar o futuro. E é a partir da deliberação no espaço público que tudo isto é exequível.

“There are no others”

-Martin Shaw

A experiência europeia tem se caracterizado pela lógica multipolar, pela lógica da cooperação. União Europeia representa a verdadeira cosmopolítica e é capaz de disciplinar interesses e modificar preferências, inserindo-os em redes de interdependência e tornando-os objetos de discussão e revisão. Ela exerce um sistema multinível de governação baseada na cooperação. As politicas, as competências e os espaços de ação são transferidos para a Europa. A Europa surge como uma nova forma de organização do poder politico. Surge como esperança e modelo para o resto do mundo. Ela deve ampliar para o exterior e promover o seu espaço público e o seu modo de organização.

Este foi o resumo das principais ideias que Daniel Innerarity defendeu na sua obra “O Novo Espaço Público”, sobre as quais devemos refletir urgentemente.

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